Um projeto controverso do vereador Carlos Pereira Junior (PSB), tem causado grande insatisfação e repúdio, entre Sociedade Civil, ativistas sociais, educadores e população de Santa Rita, PB.
Trata-se de uma Lei polêmica, que proíbe as escolas municipais daquele município, de discutirem a pluralidade de gênero com os alunos. Discussão essa que, promoveria o conhecimento e o respeito à diversidade.
Além de equivocado, o projeto do vereador vai em desacordo
com o que que diz a LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N°9.394/1996), sobretudo o Título II, Art. 3º, que assegura aos estudantes brasileiros uma formação plural, crítica, democrática e tolerante, e é justamente esta Lei, quem diz o que os professores devem ou não discutirem em sala de aula.
Apresentando desconhecimento no que diz respeito à educação e pluralidade, o parlamentar se equivoca até em falar sobre "Ideologia de Gênero", onde a mesma não existe, já que, Gays, Lésbicas, Transsexuais e Transgêneros não levantam bandeira de luta para que as demais pessoas tenham o mesmo gênero que eles(as), mas, a bandeira levantada pelos movimentos sociais que abrange esse público, é pelo respeito e pela igualdade de direitos, logo, o termo correto é "Identidade de Gênero", que é a identidade pessoal e intransferível trazida por todo cidadão(ã), heterossexual ou não. Ao contrário do que o vereador pensou, quem por inúmeras oportunidades apresentam-se como ideologistas de gênero são "alguns" heterossexuais, que condenam qualquer outra identidade de gênero diferente da deles(as), e tentam impor uma héteronormatividade como sendo regra, e pregando o diferente como "aberração", "repugnante", "condenável", etc.
As escolas tem obrigação sim, não em discutir, porque discussão tende correr para a seara do "certo ou errado", e não é o caso, mas falar sobre Identidade (não ideologia) de Gênero, com as crianças, mostrando que a diversidade existe, tanto étnica, quanto social, cultural e sexual também, para que nossas crianças cresçam adultos respeitosos e não se tornem pessoas intolerantes, racistas, homofóbicos, machistas, etc, por não terem essa consciência de diversidade e obrigação de respeitar aquilo que é diferente da sua realidade pessoal.
De formação protestante, o mesmo parlamentar realizou também no ano de 2017, um ato que contradisse o Estado Laico, quando realizou no plenário da Câmara Municipal, uma Sessão Especial em homenagem ao dia da Bíblia, com a presença de pastores evangélicos da cidade.
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Esse trecho de nossa Constituição determina, portanto, que o Estado brasileiro não pode se manifestar religiosamente. Também vale notar que o artigo 5º, inciso VI também diz:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Dessa forma, a liberdade religiosa na vida privada está completamente mantida, desde que devidamente separada do Estado.
Diante disso, várias entidades da Sociedade Civil Organizada assinaram uma nota de repúdio ao PL 150/2017, do referido vereador. Eis a nota na íntegra:
"NOTA DE REPÚDIO AO PL 150/2017 – SANTA RITA/PB
A sociedade civil organizada da cidade de Santa Rita, especialmente o
movimento de mulheres, feministas e defensoras dos direitos humanos, vem a público manifestar a sua total indignação e revolta, mediante a aprovação pela Câmara
Municipal desta cidade do Projeto de Lei N° 150/2017, o qual veda discussões que
envolvam a temática de gênero nas escolas de Santa Rita, definindo-as sob o título
“ideologia de gênero”. O referido projeto foi apresentado no dia 12 de dezembro de
2017, pelo então vereador Carlos Pereira Júnior (PSB) e no ato de sua aprovação não
houve qualquer discussão sobre a pauta, tampouco buscou-se diálogo com a população.
Torna-se evidente que ao propor tal projeto de lei o vereador supramencionado
ignora o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N°
9.394/1996), sobretudo o Título II, Art. 3º, que assegura aos estudantes brasileiros uma
formação plural, crítica, democrática e tolerante.
O debate em torno das concepções de gênero no ambiente escolar, seja para
crianças ou adolescentes, ao contrário do mito criado por setores conservadores da
nossa sociedade, não sugere a orientação sexual que os estudantes têm que escolher ao
longo da sua vida, e vai além das discussões sobre sexualidade, assegurando aos
discentes a compreensão das construções sociais e históricas do meio em que estão
inseridos. Ao vetar quaisquer formas de debate no espaço escolar sobre a temática, a lei municipal além de interferir na autonomia dos educadores em sala de aula, desrespeita
os princípios básicos da Constituição Federal, que garantem o acesso à informação,
respeito e dignidade a qualquer pessoa humana.
Considerando as expressivas manifestações de machismos e preconceitos no
estado da Paraíba, o qual, segundo o “Mapa da Violência” do ano de 2015, ocupa o
sexto lugar entre os estados brasileiros em taxa de homicídio de mulheres, e ainda, que
no país a cada 25 horas uma pessoa LGBT é assassinada, extinguir as discussões sobre
gênero nas escolas é contribuir para que este cenário se perpetue, com estatísticas cada
vez mais alarmantes e violentas. Tanto que já existe um pedido de Ação Direta de
Inconstitucionalidade, protocolado no Ministério Público Federal, em João Pessoa, pelo movimento LGBTT da Paraíba, no qual é questionada a constitucionalidade, não apenas do projeto de lei referido, mas também a de outros seis projetos similares, aprovados nas cidades de Cabedelo, Sousa, Patos, Lagoa, Jericó e Cabaceiras.
Desse modo, constata-se que o projeto de lei em tela não condiz com a ideia de igualdade, pluralidade e respeito, assim sendo, repudiamos a atitude do vereador Carlos
Pereira Júnior, bem como de toda câmara municipal de Santa Rita, pela ação
antidemocrática cometida, ao tempo que exigimos que esta casa legislativa restabeleçam diálogo com a comunidade escolar e a sociedade civil organizada, a fim de dirimir as incoerências apresentadas na legislação em questão e assim garantir a participação popular nos espaços de decisão e representação, conforme assegura o Estado
Democrático de Direito.
Aguardamos providências por parte dos órgãos acionados e seguimos em luta
por uma sociedade verdadeiramente democrática e livre!
Santa Rita, 29/12/2017.
Assinam essa nota:
Acorda Várzea Nova, Associação
Comunitária Unificada dos Moradores do Bairro dos Municípios (ACUMBAM),
Associação Flor Mulher,
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR),
Levante Popular da Juventude,
Mandato do vereador Sebastião do Sindicato,
Movimento Luto por Santa Rita,
Movimento pelo Direito à Moradia (MDM),
Ong Espaço Múltiplo."
